Intatapila e Napai II: à espera de respostas da Lurio Green Resources

Em Dezembro de 2016, perante deputados da Assembleia da República, autoridades do governo e representantes da Lurio Green Resources (LGR), as comunidades de Intatapila e Napai II, receberam garantias de ver o problema de usurpação das suas terras, resolvido em dois meses.

Mas três anos depois, a população continua a ver navios, à espera de respostas da LGR sobre as suas inquietações.

Comunidade de Napai II

As comunidades de Intatapila e Napai II situam-se na localidade de Naipa, interior do distrito de Mecuburi. A LGR adquiriu do Governo um direito de uso e aproveitamento da terra de 126.000 hectares válido para 50 anos, em cinco distritos da província de Nampula, nos finais de Dezembro de 2009.

Em 2011 a empresa chegou nas duas comunidades com promessas de emprego e desenvolvimento, tendo solicitado 30 hectares para instalação de uma unidade de produção em Intatapila.

O pedido foi feito numa consulta pública com a presença das autoridades comunitárias, distritais e provinciais, mas com o passar dos anos, a LGR começou a expandir as plantações, expulsando a comunidade das suas machambas e destruindo as culturas.

Revoltada, a população escreveu uma carta às autoridades governamentais a nível nacional, provincial e distrital, em Julho de 2016, denunciado os abusos. “A empresa Lúrio Green Resources chegou em Intatapila em Dezembro de 2011 e desde então a pobreza está a piorar. Milhares de famílias camponesas são anualmente expulsas das suas comunidades para dar lugar a expansão da unidade de produção de eucaliptos daquela firma de capitais noruegueses”, lê-se no documento.

Além da carta da população, ADECRU e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Nampula (CaJuPaNa) levaram acabo oficinas comunitárias de mobilização, educação e engajamento popular em defesa da terra e dos recursos naturais no Corredor de Nacala. Nessas oficinas, a população voltou a denunciar os abusos da empresa, exigindo o respeito pelos seus direitos.

Na sequência desses eventos, dez deputados da Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República, visitaram o distrito de Mecuburi, em Dezembro de 2016, tendo se reunido com os residentes das duas comunidades em Napai II. Além da população, os deputados reuniram com as autoridades governamentais e os representantes da Green Resources em Nahipa.

Nas reuniões, a população apresentou as suas inquietações entre os quais o problema de usurpação e expulsão das suas terras. Perante os deputados, o administrador de Mecuburi e o representante da Green Resources na província, reconheceram em público a existência de erros e de várias irregularidades cometidas durante o processo de implantação do projecto e se comprometeram a rever e corrigir, para que tanto a empresa como as comunidades tivessem ganhos.

Intatapila

O presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente, Francisco Mucanheia afirmou que não houve transparência no processo de consultas comunitárias e recomendou para que o governo e a empresa corrigissem de forma urgente todas as irregularidades em dois meses. Os representantes da companhia concordaram, mas três anos depois, as comunidades continuam à espera das respostas da LGR e tudo indica que as recomendações dos deputados não surtiram efeitos.

“Não podemos ter projectos que vêm empobrecer cada vez mais as nossas comunidades”, sublinhou Mucanheia na altura. “Nós, como deputados da Assembleia da República, recomendamos que a empresa se reúna com a comunidade abrangida pelo seu projecto e em coordenação com as estruturas locais encontre um meio-termo para a resolução deste conflito’’, acrescentou.

A população de Intatapila e Napai II expos as suas preocupações e afirmou que está a espera das respostas da LGR há três anos numa oficina comunitária levada a cabo pela ADECRU, em finais de Novembro passado, como parte das acções de auto advocacia das comunidades rurais atingidas por projectos de plantações de monoculturas no corredor de Nacala.

As oficinas têm como objectivo promover o engajamento das comunidades para o seu protagonismo e participação política, apoio e auto-organização, formação em leis e politicas públicas, e fazem parte de um conjunto de actividades comunitárias que incluem reuniões de advocacia e incidência política com os governos locais e outros parceiros.

A iniciativa faz parte do projecto de “Fortalecimento da Soberania Alimentar e Territorial das Comunidades Rurais por Alternativas face a expansão das monoculturas florestais e de agronegócio”, financiado pela INKOTA, uma organização não governamental alemã que actua em prol do desenvolvimento das comunidades rurais.

Durante cinco horas, cerca de 70 membros da comunidade falaram sobre a desilusão das duas comunidades para com a empresa e o governo, criticando o silêncio das duas entidades depois das recomendações deixadas há três anos.