Caso ProSavana julgado em Tribunal dos Povos


Autor: FASE*

Nos dias 17 e 18 de agosto, acontece, em Joanesburgo, na África do Sul, a 2ª sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) da África Austral[1] sobre as Corporações Transnacionais, solicitada pela Campanha da África Austral para Desmantelar o Poder Corporativo. Na ocasião, sete comunidades e movimentos sociais darão testemunhos sobre o direito a “Dizer Não” às violações de direitos humanos e ambientais provocadas por grandes empreendimentos.
Divulgação.

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O TPP é um órgão independente, que atua em casos nos quais a justiça nacional e internacional se mostram incapazes de considerar devidamente os direitos. “O processo de julgamento dos casos é fundamentado no direito internacional e requer um exame rigoroso dos fatos. Somente na primeira década deste século, o TPP ouviu 48 casos de violações de direitos humanos dos povos, perpetrados por empresas transnacionais na América Latina”, explicou Diana Aguiar, do Grupo Nacional de Assessoria (GNA) da FASE, que acompanha o caso ProSavana[2].


O ProSavana tem como objetivo de promover a agricultura nas savanas tropicais, ao longo do Corredor de Nacala, onde supostamente haveriam terras em abundância para investimentos em monocultivos dirigidos à exportação. Trata-se da região mais populosa do país, ocupada por camponeses e considerada o centro produtivo da região, garantindo a provisão de alimentos às províncias do Norte e a sobrevivência de milhões de famílias.


As organizações sociais e movimentos camponeses moçambicanos proponentes do caso ao TPP argumentam que o ProSavana promove a usurpação da terra e a expulsão de milhares de camponeses e camponesas, que dependem dessa área para viver. Além disso, constitui um programa estruturado e definido sem a participação da sociedade civil, desrespeitando o direito à consulta. Os povos atingidos têm o acesso à informação negado, enquanto se deparam com a exploração das terras pelo agronegócio.


A tentativa de unificar as lutas na África Austral é parte de uma campanha global para o combate à usurpação de terras e dos ecossistemas, e à exploração do trabalho, por grandes corporações. Os sete casos apresentados na próxima sessão do TPP abordam a forma como as corporações transnacionais destroem a soberania alimentar e das sementes, roubam os povos da região através de fluxos financeiros ilícitos e de paraísos fiscais, derrubam as florestas que têm sido a fonte de vida das comunidades indígenas e trabalham com os Estados para oprimir os dissidentes, a partir de prisões sem causa legal.


O propósito é ir além da visão tradicional sobre os temas, que apenas identificam os impactos imediatos das transnacionais sobre os agricultores ou a cadeia de fornecimento de alimentos, “buscando assim atentar para outros aspectos que impactam o sistema alimentar global e da África Austral, e especialmente as mulheres.


Entre os jurados estão Mireille Fanon-Mendes, presidente da Franz Fanon Foundation, ex-diretora do grupo de trabalho das Nações Unidas de especialistas em povos de descendência africana, e ganhadora da edição de 2009 do Prêmio de Direitos Humanos do Counsil for Justice Equality and Peace; e Nnimmo Bassey, ex-presidente da Federação Amigos da Terra Internacional e diretor executivo da Environmental Rights Action.

Ao o fim da sessão, os veredictos e relatórios produzidos pelo TPP serão divulgados nas redes de movimentos sociais e entregues em instituições estatais e nas diferentes comissões da Organização das Nações Unidas.

* https://fase.org.br/
[1] Região do sul da África formada por 12 países.
[2] Programa de Cooperação triangular lançado em 2011 por Brasil, Moçambique e Japão.